Bastava Bolsonaro trocar comandantes, diz advogado para negar minutas golpistas

Na esteira do suposto plano golpista no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, estão minutas que muniram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão acusador, a decretação de estado de sítio ou de defesa pelo então comandante das Forças Armadas impediria a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o advogado Paulo Amador Bueno, a acusação erra ao embasar denúncias com as minutas de estado de sítio ou defesa, levada por Bolsonaro à cúpula das Forças Armadas. Na sustentação oral para os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista destaca que a recusa dos comandantes do Exército e Aeronáutica não impediram Bolsonaro seguir com essa possibilidade.

“Se o ex-presidente pretendia, de fato, decretar um estado de sítio ou de defesa, e houve a reticência dos comandantes da Aeronáutica e do Exército, ele não esgotou os meios para levar adiante o seu intento original. Bastava, mediante a um simples despacho, ele substituir esses comandantes reticentes por nomes que, previamente, fossem aderentes a esse projeto”, argumentou Bueno.

“Transição pacífica”

Por outro lado, Bueno pontuou que, embora Bolsonaro, enquanto como presidente, se valesse do direito de decretar estado de sítio ou defesa, a medida careceria de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o advogado, posteriormente, o ex-presidente desestimulou apoiadores que resistiam a reconhecer a vitória de Lula.

“Os atos posteriores do presidente foram, totalmente, voltados a desestimular seus apoiadores e eleitores a qualquer forma de não reconhecimento da vitória eleitoral do presidente Lula. Fez a transição da presidência de forma pacífica, inclusive nomeando os comandantes indicados pelo atual governo”, considerou o advogado.

Defesa alega falta de provas

Já o advogado Celso Vilardi, quem antecedeu a sustentação do colega Bueno, negou que haja qualquer prova que atrele Bolsonaro a plano de assassinatos de autoridades da República e ao 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Foram achadas uma minuta do ‘Punhal Verde e Amarelo’, uma planilha de uma ‘Operação Luneta’ e, como todos nós sabemos, o trágico episódio do 8 de Janeiro. E o presidente foi dragado para esses fatos. Eu vou demonstrar, tratando-se da minuta, que ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito. Não há uma única prova que atrele o presidente a ‘Punhal Verde e Amarelo’, a ‘Operação Luneta’ e ao 8 de Janeiro”, expôs Vilardi na tribuna da Primeira Turma do STF.